devedor não precisa morar no imóvel para ser considerado bem de família

12 de fevereiro de 2019

Devedor não morar no imóvel afasta a impenhorabilidade do bem de família?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, provocada a manifestar sobre esta questão, entendeu, no RR 130300-69.2007.5.04.0551, que o fato de o devedor não morar […]