direito empresarial

26 de fevereiro de 2019

É cabível indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial ainda não foi iniciada?

Trazido pelo artigo 402 do Código Civil Brasileiro, os lucros cessantes, salvo as exceções expressamente previstas em lei, abrangem as perdas e danos devidas ao credor […]
14 de fevereiro de 2019

Ex-sócio é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa?

No dia 11/02/2019, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça julgou Recurso Especial onde se discutiu a responsabilidade de ex-sócio em Ação de Execução nº […]