direito real de habitação em União Estável

25 de outubro de 2018

Direito Real de habitação na união estável admite aluguel ou empréstimo do bem?

O direito real de habitação está previsto no parágrafo único do artigo 7º da Lei nº 9.278/96. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, provocada a manifestar […]