Empresa Simples Nacional

24 de julho de 2018

O diferencial de alíquotas de ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional

A aquisição de mercadorias por estabelecimento comercial ou industrial, optante pelo regime de tributação Simples Nacional, de fornecedor sediado em outra Unidade da Federação (Estado), gera […]
16 de julho de 2018

Quando produz efeito o desenquadramento do contribuinte do Simples Nacional?

Na hipótese da microempresa ou empresa de pequeno porte incorrer em alguma das situações impeditivas de enquadramento nesta categoria (incisos do § 4o do art. 3º da […]