16 de julho de 2018

Limitação a constituição de novas obrigações das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte será gerido pelo: Comitê Gestor do Simples Nacional Fórum Permanente das Microempresas […]
16 de julho de 2018

Quem pode ser considerado Microempresa e Empresa de Pequeno Porte?

Inicialmente, antes de definir o conceito de microempresa e empresa de pequeno porte, cabe informar que a Lei Complementar nº 123/06 é o instrumento normativo que […]