estabilidade

11 de março de 2019

Estabilidade da empregada gestante – desconhecimento do empregador de que a empregada estava em estado gestacional não retira a garantia da estabilidade

Em sede de repercussão geral, no RE 629053/SP, julgado em outubro de 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu ser possível assegurar a estabilidade à gestante mesmo […]