Falência

19 de novembro de 2019

Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar conflito de competência do juízo que processa a autofalência de suposta devedora entendeu que, cuidando-se de […]
19 de novembro de 2019

Falência e a extinção da personalidade jurídica da sociedade

De acordo com o informativo 653 do STJ, a decretação da falência não importa, por si, na extinção da personalidade jurídica da sociedade. Dessa forma, segundo […]
16 de outubro de 2019

Recuperação judicial, exigência de 02 anos do exercício e o litisconsórcio ativo

De acordo com o entendimento da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça, em caso de recuperação judicial pedido por meio de litisconsórcio ativo, a exigência […]
29 de Maio de 2019

Empresa falida é parte legítima para contestar indisponibilidade de bens de sócios?

A sociedade empresarial falida não é parte legítima para interpor recurso contra decisão que decreta a indisponibilidade de bens pertencentes a seus sócios, embora tenha legitimidade […]
30 de abril de 2019

É possível a criação de subclasses entre os credores da recuperação judicial?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, no Recurso Especial nº 1.634.844-SP, cujo Relator foi o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, decidiram, por […]
20 de setembro de 2018

Não cabe ao judiciário fazer a análise financeira de plano aprovado por credores, segundo STJ

As bases econômico-financeiras do acordo negociado entre sociedades em recuperação judicial e seus credores, em regra, não estão submetidas ao controle judicial. Assim, por exemplo, o […]
9 de julho de 2018

A viabilidade da recuperação judicial no Brasil

A maior preocupação dos empresários brasileiros é relativa à obtenção de lucros e dividendos e, com isto, quanto ao sucesso da sua atividade empresarial. Porém, adversidades […]