23 de outubro de 2018

Empregado afastado por doença ocupacional tem direito ao FGTS durante afastamento?

A 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-553-68.2012.5.15.0039, entendeu que, ainda que não tenha sido concedido auxílio-doença pelo INSS, o empregado tem direito a […]
13 de julho de 2018

É devida a multa de 10% sobre o saldo do FGTS pelas contribuintes optantes pelo Simples Nacional?

No presente artigo pretende-se abordar a exigibilidade da contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 110/01 (contribuição de 10% sobre o saldo da […]