Gestão Empresarial

16 de julho de 2018

Quem pode ser considerado Microempresa e Empresa de Pequeno Porte?

Inicialmente, antes de definir o conceito de microempresa e empresa de pequeno porte, cabe informar que a Lei Complementar nº 123/06 é o instrumento normativo que […]
20 de junho de 2017

É legal a cobrança de juros capitalizados em contratos de mútuo bancário?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.388.972-SC, julgado sob o rito dos Recursos Repetitivos, cujo Relator foi o Ministro Marco […]