Grupo Ciatos

14 de janeiro de 2020

Débitos condominiais e penhora de bem imóvel

Conforme o informativo 660 do STJ, o proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em […]
18 de dezembro de 2019

Justiça gratuita em ação rescisória no âmbito do processo do trabalho

O trânsito em julgado de uma decisão judicial torna referida decisão imutável, em regra, prezando pela segurança jurídica, uma vez que as partes litigantes tiveram a […]
18 de dezembro de 2019

RECOLHIMENTO POR ESTIMATIVA PAGOS A MAIOR NÃO GERA PAGAMENTO DE JUROS PELA SELIC

De acordo com informativo 957 do STF, não há pagamento de juros, pela SELIC, quando se verifica que a soma dos recolhimentos por estimativa realizados ao […]
18 de dezembro de 2019

Falta de exame dos requisitos legais para desconsideração da personalidade jurídica enseja seu afastamento?

Por considerar não cumpridos os requisitos previstos no artigo 50 do Código Civil, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão da Justiça […]
5 de dezembro de 2019

Execuções fiscais e as medidas executórias atípicas

Conforme o recente informativo 654 do STJ, não cabem medidas atípicas pessoais em execuções fiscais. O Superior Tribunal de Justiça entende ser possível a adoção de […]
19 de novembro de 2019

EXECUÇÕES FISCAIS E AS MEDIDAS EXECUTÓRIAS ATÍPICAS

Conforme o recente informativo 654 do STJ, não cabem medidas atípicas pessoais em execuções fiscais. O Superior Tribunal de Justiça entende ser possível a adoção de […]
19 de novembro de 2019

Compete ao juízo da falência decidir sobre garantias dadas pela falida a empresa em recuperação?

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça ao julgar conflito de competência do juízo que processa a autofalência de suposta devedora entendeu que, cuidando-se de […]
19 de novembro de 2019

Aspectos relevantes da Medida Provisória 905 de 2019 no âmbito do Direito do Trabalho

No atual cenário político brasileiro tem-se verificado diversas medidas do governo objetivando a diminuição dos encargos trabalhistas e entraves burocráticos a fim de possibilitar uma maior […]
19 de novembro de 2019

Falência e a extinção da personalidade jurídica da sociedade

De acordo com o informativo 653 do STJ, a decretação da falência não importa, por si, na extinção da personalidade jurídica da sociedade. Dessa forma, segundo […]