ilegalidade

4 de setembro de 2019

Incide IOF em transferência de recursos entre pessoas jurídicas?

A 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF), no acórdão 9303-009.257, ao analisar esta questão, decidiu que a disponibilização e a transferência de recursos […]
3 de dezembro de 2018

O tabelamento do frete é legal?

A Medida Provisória nº 832/18, convertida na Lei nº 13.703/18, publicada no DOU no dia 09/08/2018, oficializou a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário […]
30 de outubro de 2018

Como deverá ser o pagamento de tributos no caso de permuta de imóveis por empresas optantes pelo Lucro Presumido?

Nos empreendimentos imobiliários de loteamento ou incorporação de prédios é comum a empresa imobiliária adquirir o terreno com dação de unidades imobiliárias a serem construídas nesse […]