Imóvel

22 de agosto de 2016

O imóvel bem de família poderá ser penhorado quando a hipoteca não for averbada no registro do imóvel?

Em outras palavras, se o devedor deu o imóvel bem de família em hipoteca e o credor não averbou a hipoteca, prevalece a regra de impenhorabilidade […]
22 de agosto de 2016

O mutuário de imóvel financiado pelo SFH tem o direito de retenção por benfeitorias realizadas no imóvel, no caso de descumprimento contratual, e, em decorrência disto, perda do imóvel por adjudicação ou arrematação?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça ao ser provocada a manifestar sobre o tema, entendeu, no Recurso Especial n° 1.399.143-MS, Rel. Min. Paulo de […]