importação

4 de abril de 2019

Isenção de imposto de importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100

O Decreto Lei nº 1.804/1980, em seu artigo 2º, inciso II, dispõe sobre a faculdade da fazenda em dispor sobre a isenção do imposto de importação dos […]
13 de julho de 2018

Importadora optante pelo Simples Nacional paga IPI na revenda do produto?

Empresas registradas pelo Simples Nacional, segundo Ato Declaratório Interpretativo nº 1, proferido pela Receita Federal do Brasil, devem pagar IPI quando revenderem produto importado. Segunda a […]