impossibilidade

8 de agosto de 2019

É devido adicional de periculosidade a empregados de hospitais que tem contato com equipamento móvel de raio-x?

A 7ª turma do TST ao acolher proposta de instauração de incidente de recurso repetitivo, remeteu o caso à SDI-1, através do processo nº irr-1325-18.2012.5.04.0013, que, […]
6 de junho de 2019

TRF-2 nega ao contribuinte o direito a compensação de débitos mensais por estimativa do IRPJ e CSLL

A 3ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), nos processos 50019154020184025120 e 50377418720184025101, entendeu que não existe direito adquirido a […]
3 de abril de 2019

Empregador tem que pagar multa de 40% em caso de fim de contrato por aposentadoria especial?

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao analisar este caso no RR-11373-07.2014.5.15.0095 entendeu que caso o contrato de emprego tenha sido encerrado por motivo […]
12 de novembro de 2018

A parcela decorrente do INCC integra a receita bruta decorrente da venda do bem imóvel para fins de incidência de IRPJ?

O Índice Nacional de Construção Civil – INCC é utilizado para a correção do valor do imóvel objeto de financiamento enquanto a obra estiver em execução […]