indenização

7 de março de 2019

É cabível indenização em casos de roubo em rodovia pedagiada?

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.749.941 entendeu que a concessionária de serviços públicos não possui responsabilidade […]
26 de fevereiro de 2019

É cabível indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial ainda não foi iniciada?

Trazido pelo artigo 402 do Código Civil Brasileiro, os lucros cessantes, salvo as exceções expressamente previstas em lei, abrangem as perdas e danos devidas ao credor […]