inventário

5 de novembro de 2018

Qual prazo os herdeiros têm para pagar o ITCD no Estado de Minas Gerais?

O imposto na transmissão causa mortis – ITCD, devido ao Estado de Minas Gerais, deverá ser pago no prazo de cento e oitenta dias contados da […]
5 de outubro de 2018

Viúvo tem direito real de habitação no imóvel do casal mesmo se tiver outros bens no inventário?

Inicialmente, cabe aferir que o direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido […]
14 de setembro de 2018

Uso exclusivo do imóvel obriga inventariante a pagar IPTU e condomínio

Em regra, as despesas do inventário serão suportadas pelo espólio. Porém, se o inventariante reside de forma exclusiva no imóvel objeto da discussão, cabe somente a […]