13 de julho de 2018

Importadora optante pelo Simples Nacional paga IPI na revenda do produto?

Empresas registradas pelo Simples Nacional, segundo Ato Declaratório Interpretativo nº 1, proferido pela Receita Federal do Brasil, devem pagar IPI quando revenderem produto importado. Segunda a […]
26 de setembro de 2016

Incide IPI quando a carga vendida é roubada?

Em decisão mais recente, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial n° 1.190.231, Relator Sergio Kukina, DJE 11/05/16, em decisão unânime, […]
17 de agosto de 2016

Qual a base de cálculo do IPI nas vendas a prazo?

jA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.586.158-SP, cujo Relator foi o Ministro Herman Benjamin, julgado em 3/5/2016, DJe 25/5/2016, entendeu […]