isenção

4 de abril de 2019

Isenção de imposto de importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100

O Decreto Lei nº 1.804/1980, em seu artigo 2º, inciso II, dispõe sobre a faculdade da fazenda em dispor sobre a isenção do imposto de importação dos […]
14 de agosto de 2018

Da imunidade, isenção, redução ou valor fixo do ICMS ou ISS e dos benefícios e incentivos fiscais do Simples Nacional

No presente artigo serão discorridos sobre imunidade, isenção, redução ou valor fixo de ICMS e ISS, bem como dos benefícios e incentivos fiscais para empresas optantes […]