justa causa

7 de agosto de 2018

Convenção da OIT não garante pagamento de férias a demitida por justa causa

Trabalhador demitido por justa causa não tem o direito ao pagamento de férias proporcionais com base em convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esse foi […]
12 de setembro de 2016

Empregados que entram em desacordo com as regras da lei de greve (LEI Nº 7.783/89) podem ser dispensados por justa causa?

O Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao analisar a questão entendeu que não. No caso analisado o TST rejeitou recurso da Companhia Agrícola e Pecuária Lincoln […]