justiça gratuita

9 de julho de 2019

Empresa pode apresentar embargos à execução fiscal sem garantir o juízo?

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial nº 1.487.772/SE, Rel. Min. Gurgel de Faria, decidiu, por unanimidade, julgado em 28/05/2019, DJe 12/06/2019, […]