LC nº 123/06

16 de julho de 2018

Quem pode ser considerado Microempresa e Empresa de Pequeno Porte?

Inicialmente, antes de definir o conceito de microempresa e empresa de pequeno porte, cabe informar que a Lei Complementar nº 123/06 é o instrumento normativo que […]
16 de julho de 2018

Quais empresas não poderão ser enquadradas como Microempresa e Empresa de Pequeno Porte?

Microempresas ou Empresas de pequeno porte são tanto as sociedades empresárias, as sociedades simples, as empresas individuais de responsabilidade limitada e os empresários a que se […]