Lucros cessantes

23 de maio de 2019

Superior Tribunal de Justiça constitui duas novas teses sobre construtoras que atrasam entrega da obra

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, no dia 22/05/2019, através de decisão proferida nos Recursos Especiais nº (s) 1.498.484, 1.635.428, 1.614.721 e 1.631.485, […]
26 de fevereiro de 2019

É cabível indenização de lucros cessantes se a atividade empresarial ainda não foi iniciada?

Trazido pelo artigo 402 do Código Civil Brasileiro, os lucros cessantes, salvo as exceções expressamente previstas em lei, abrangem as perdas e danos devidas ao credor […]
25 de julho de 2018

O atraso na entrega do imóvel pela construtora enseja pagamento de indenização por lucros cessantes?

A Segunda Seção do STJ, em apreciação DO EREsp nº 1.341.138-SP, cuja Relatora foi a Ministra Maria Isabel Gallotti,  entendeu, por unanimidade, em julgamento realizado no […]