Microempresa

18 de julho de 2018

Quais tributos fazem parte do Simples Nacional?

A Lei Complementar nº 123/06 institui, no art. 12 e seguintes, o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de […]
16 de julho de 2018

Quem pode ser considerado Microempresa e Empresa de Pequeno Porte?

Inicialmente, antes de definir o conceito de microempresa e empresa de pequeno porte, cabe informar que a Lei Complementar nº 123/06 é o instrumento normativo que […]