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13 de setembro de 2018

É válida a cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem?

O Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da multiplicidade de ações/recursos de consumidores buscando a restituição do valor pago a título de comissão de corretagem, decidiu […]