optantes SIMPLES NACIONAL

24 de julho de 2018

O diferencial de alíquotas de ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional

A aquisição de mercadorias por estabelecimento comercial ou industrial, optante pelo regime de tributação Simples Nacional, de fornecedor sediado em outra Unidade da Federação (Estado), gera […]
13 de julho de 2018

É devida a multa de 10% sobre o saldo do FGTS pelas contribuintes optantes pelo Simples Nacional?

No presente artigo pretende-se abordar a exigibilidade da contribuição social instituída pelo art. 1º da Lei Complementar nº. 110/01 (contribuição de 10% sobre o saldo da […]