penhora de bens

30 de abril de 2019

Execução Judicial – É possível o bloqueio de conta-salário, conta poupança e aplicações financeiras do cônjuge do executado?

Os Ministros da Subseção II, Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho, decidiram ser ilegal a penhora sobre conta-salário, conta-poupança e aplicação financeira do […]
24 de outubro de 2018

O devedor poderá ter bens penhorados em caso de desaparecimento do depositário judicial que detém guarda de bens?

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no Recurso Especial nº 1.758.774, decidiu que, em se tratando de ações judiciais que tenha como objeto, […]