penhora

12 de novembro de 2019

Das Penhoras no Processo de Execução – Da Penhora de percentual de aposentadoria

Em recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Seção II de Dissídios Individuais, foi mantida a penhora de 5% (cinco por cento) da aposentadoria […]
14 de agosto de 2018

Limite de cheque especial pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista?

Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista. Com esse entendimento, […]