personalidade jurídica

22 de outubro de 2019

Os efeitos da desconsideração inversa da personalidade jurídica produzidos até a extinção da execução

Inicialmente, ressalta-se que os efeitos da decisão que reconhece a existência de um grupo econômico e determina a desconsideração inversa da personalidade jurídica perduram até a […]
29 de agosto de 2019

É necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que haja o redirecionamento da execução fiscal?

Conforme será demonstrado, há divergências entre as Turmas do STJ. Para a 2ª Turma do STJ, não é necessário a instauração de incidente para que haja […]