prazo prescricional inadimplemento contratual

9 de outubro de 2018

Qual o prazo prescricional para ações que versem sobre inadimplemento contratual?

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ, estava aplicando o prazo decenal (art. 205 do CC/2002), enquanto os acórdãos, da Terceira Turma, aplicavam […]