prazo

29 de março de 2018

Atraso na homologação gera multa se rescisão foi paga no prazo?

RR-1326-52.2011.5.03.0114 A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-1326-52.2011.5.03.0114, isentou uma empresa de pagar a multa prevista no parágrafo 8º do artigo 477 da CLT […]
17 de agosto de 2016

Qual a base de cálculo do IPI nas vendas a prazo?

jA Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, no Recurso Especial n° 1.586.158-SP, cujo Relator foi o Ministro Herman Benjamin, julgado em 3/5/2016, DJe 25/5/2016, entendeu […]