precedente

11 de dezembro de 2018

Empresa do mesmo Grupo Econômico pode ser responsabilizada por dívida trabalhista?

Em precedente importante para as empresas, o Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, no processo nº 0010327-51.2018.5.18.0000, entendeu que a execução do patrimônio […]
21 de novembro de 2018

Incide IPI sobre mercadoria roubada/furtada?

O Superior Tribunal de Justiça, provocado a manifestar sobre esta questão, em 2010, através de julgamento da 2ª Turma, manteve a cobrança, com o entendimento de que […]