reclamatória trabalhista

17 de janeiro de 2019

O fato de ter sócios em comum, por si só, caracteriza grupo econômico, para fins de responsabilidade por débitos trabalhistas?

Em precedente importante para os empresários, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no RR-728-70.2016.5.10.0812, entendeu que a mera existência de sócios em comum e […]
17 de outubro de 2018

Alienação de patrimônio de empresa em recuperação não gera sucessão de dívidas

A alienação de patrimônio de empresa, em processo de recuperação judicial, não acarreta a sucessão de dívidas pela arrematante. Com esse entendimento, a 8ª Turma do […]
14 de agosto de 2018

Limite de cheque especial pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista?

Por integrar o patrimônio do banco, e não do correntista, o valor disponibilizado como cheque especial não pode ser bloqueado para quitar dívida trabalhista. Com esse entendimento, […]