reintegra

1 de outubro de 2018

Redução de alíquota do REINTEGRA deve respeitar a anterioridade nonagesimal, segundo TRF1

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, no Agravo de Instrumento nº 1018345-02.2018.4.01.0000, decidiu que   a revogação de benefício fiscal, quando resulta em aumento indireto de […]
5 de julho de 2018

Empresas que se beneficiam do Reintegra podem ingressar na justiça para resguardar este direito até Agosto de 2018

O Decreto nº 9.393/2018, publicado no DOU de 30 de maio de 2018, alterou os incisos II, III e IV do §7º do art. 2º do Decreto nº […]