Simples Nacional

3 de julho de 2019

Do parcelamento do Simples Nacional frente a Lei Complementar nº 168/19

No dia 13/06/2019 foi publicado no Diário Oficial da União – DOU, a Lei Complementar nº 168/19, com o propósito de instituir as possibilidades das empresas […]
27 de maio de 2019

Apuração de PIS e Cofins monofásico para empresas optantes pelo Simples Nacional

A Lei nº 10.147/00 instituiu, visando evitar a sonegação, a tributação do PIS e da Cofins de toda a cadeia de consumo de determinados produtos, na […]
28 de setembro de 2018

Quem tem legitimidade passiva nas ações que questionam dispositivos do Simples Nacional?

No presente artigo será abordada a legitimidade passiva em eventuais ações que venham a questionar a legalidade ou constitucionalidade dos dispositivos que regulamentam o Simples Nacional. […]
26 de setembro de 2018

Do procedimento para restituição e compensação a ser realizado pelas empresas optantes pelo Simples Nacional

No presente artigo abordaremos a compensação e a restituição de pagamentos indevidos, realizados pelas microempresas ou empresas de pequeno porte, optantes pelo Simples Nacional. A restituição […]
25 de setembro de 2018

Deque forma deve ocorrer o processo de consulta, para empresas optantes pelo Simples Nacional?

A consulta, formulada por escrito, é o instrumento a disposição do contribuinte para esclarecer dúvidas quanto a determinado dispositivo da legislação tributária relacionado com sua atividade. […]
24 de setembro de 2018

Processo administrativo fiscal e o sistema de comunicação eletrônica que as empresas optantes pelo Simples Nacional deverão se submeter

No presente artigo serão abordadas as disposições da Lei Complementar nº 123/06 e da Resolução CGSN nº 140/18, que regulamentam o processo administrativo fiscal e o […]
12 de setembro de 2018

Dos efeitos da exclusão de ofício de uma empresa do Simples Nacional

No presente artigo será abordada a exclusão de ofício de microempresas e empresas de pequeno porte do regime de tributação Simples Nacional e suas consequências. A […]
4 de setembro de 2018

Como deverá ser apurado o Simples Nacional das receitas decorrentes de serviços de construção civil?

No presente artigo será abordada a metodologia de apuração do Simples Nacional para o segmento de construção civil, mais especificamente para tributação dos serviços constantes dos […]
3 de setembro de 2018

Como deverá ser apurado o Simples Nacional na venda de veículos em consignação?

No presente artigo será abordada a metodologia de apuração do Simples Nacional para o segmento de venda de veículos em consignação, as famosas revendas de veículos. […]