14 de janeiro de 2020

Débitos condominiais e penhora de bem imóvel

Conforme o informativo 660 do STJ, o proprietário de imóvel gerador de débitos condominiais pode ter o seu bem penhorado em ação de cobrança ajuizada em […]
16 de outubro de 2019

Recuperação judicial, exigência de 02 anos do exercício e o litisconsórcio ativo

De acordo com o entendimento da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça, em caso de recuperação judicial pedido por meio de litisconsórcio ativo, a exigência […]
5 de setembro de 2019

Fraude fiscal acarreta responsabilidade de terceiros por débitos tributários?

As empresas brasileiras, desde meados de 2014, vem passando por uma crise financeira inigualável, gerando, diante disto, aumento do passivo financeiro e, principalmente, tributário. A inadimplência […]
29 de agosto de 2019

É necessária a instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, para que haja o redirecionamento da execução fiscal?

Conforme será demonstrado, há divergências entre as Turmas do STJ. Para a 2ª Turma do STJ, não é necessário a instauração de incidente para que haja […]
22 de agosto de 2019

Da preservação do contratado na compra e venda de imóvel

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar o Recurso Especial nº 1.723.690 criou um importante precedente na preservação do contrato entre as partes, […]
22 de agosto de 2019

Crédito presumido de IPI pode ser integrado na base de cálculo do IRPJ e da CSLL?

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao analisar esta questão no EREsp nº 1.210.941-RS, cujo Relator foi o Ministro Og Fernandes, decidiu, por unanimidade, […]
22 de agosto de 2019

A responsabilidade reflexa do causador do dano depende da morte de vítima?

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao analisar esta questão no Recurso Especial nº 1.734.536, entendeu que é possível a reparação por dano moral […]
30 de julho de 2019

É legal a penhora de aposentadoria para pagamento de honorários advocatícios?

A 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça, no AgInt no Recurso Especial nº 1.732.927, decidiu que, embora reconhecida a natureza alimentar dos honorários advocatícios, e […]
22 de julho de 2019

Da responsabilidade de sócio em caso de liquidação de microempresa e empresa de pequeno porte

A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, […]