Tributário

4 de abril de 2019

Isenção de imposto de importação em remessas postais para pessoa física pode ser fixada abaixo de US$ 100

O Decreto Lei nº 1.804/1980, em seu artigo 2º, inciso II, dispõe sobre a faculdade da fazenda em dispor sobre a isenção do imposto de importação dos […]
15 de fevereiro de 2019

O dever do planejamento tributário

A gestão de recursos financeiros de uma empresa deve considerar o planejamento tributário, por meio da avaliação, com regularidade, de seus orçamentos, visando a economia fiscal. […]
11 de dezembro de 2018

Como deve ser a apuração de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS sobre as receitas decorrentes de juros e multas obtidas pelas Incorporadoras?

A Receita Federal do Brasil, com o objetivo de interpretar a aplicação da legislação tributária a respeito da incidência do IRPJ, CSLL, Cofins e do PIS/Pasep, […]
11 de setembro de 2018

Minas Gerais altera ICMS nas vendas realizadas aos fabricantes de veículos e sua cadeia de fornecimento

No presente artigo serão abordadas as alterações promovidas pelo Decreto nº 47.460/18 do Estado de Minas Gerais, que alterou o Decreto nº 43.080/02 (Regulamento de ICMS […]
6 de agosto de 2018

É possível a inclusão da despesa de capatazia na base de cálculo do imposto de importação?

Cinge-se a controvérsia em saber se o valor pago pelo contribuinte que importa mercadorias ao Porto, referente às despesas incorridas após a chegada do navio, tais […]
6 de agosto de 2018

O reajuste da Taxa SISCOMEX é legal?

A questão para análise neste artigo é quanto a controvérsia existente no que se refere à legalidade da Portaria MF n. 257/2011 frente ao art. 3º, […]
6 de agosto de 2018

Liberação de importação de mercadorias Ex-Tarifário por atraso de aval do MDIC

O regime de Ex-tarifário consiste na redução temporária da alíquota do imposto de importação – (II) de bens de capital, de informática e telecomunicação, assim grafados […]
6 de agosto de 2018

Receita Federal pode reter mercadorias, na alfândega, para classificação fiscal ou cobrança de tributos?

A Receita Federal do Brasil não pode se utilizar da retenção de mercadoria importada, inclusive para reclassificação fiscal, como forma de impor o recebimento da diferença […]
2 de agosto de 2018

Como posso parcelar os débitos tributários da minha empresa junto a Receita Federal e PGFN?

No presente artigo será apresentada a alternativa para as empresas que possuem débitos tributários junto à Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional – […]