tributos

22 de julho de 2019

Da responsabilidade de sócio em caso de liquidação de microempresa e empresa de pequeno porte

A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, […]
12 de julho de 2019

Da responsabilidade de sócio em caso de liquidação da empresa

A responsabilidade de sócio por débitos tributários de pessoa jurídica o qual é ou foi sócio é questão amplamente debatida no meio jurídico tributário. Neste artigo, […]
12 de julho de 2019

Meu patrimônio pode ser responsabilizado por débitos tributários da minha empresa?

A crise econômica que o Brasil vem passando desde meados de 2014 acarretou a queda do faturamento das empresas e, diante disto, a sua incapacidade de […]
9 de julho de 2019

Crédito presumido de ICMS integra base de cálculo do IRPJ ou CSLL?

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o entendimento da Primeira Seção segundo o qual o crédito presumido de ICMS não integra a base […]
9 de julho de 2019

Empresa inativa não deve pagar taxa de fiscalização?

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, processo 1.0878.18.000889-7/001, decidiu que se uma empresa está inativa, ela não deve pagar Taxa de […]
3 de julho de 2019

Despesas com bonificações comerciais podem ser deduzidas da base de cálculo do IRPJ e CSLL?

A Solução de Consulta nº 205/2019, vinculada à Solução de Consulta COSIT nº 212/15, ficou constado que: A presente consulta trata da análise acerca da dedutibilidade dos […]
11 de abril de 2019

Carf decide que ICMS compõe base de cálculo do PIS e COFINS

A 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção de julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), no Processo nº 10980.940183/2011­26, acordão nº 3402­006.283, desconsiderou a […]
10 de outubro de 2018

Qual o termo inicial da incidência de correção monetária nos requerimentos para restituição tributária?

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, por maioria, no EREsp 1.461.607/SC, entendeu que a correção monetária para o ressarcimento de tributos tem seu termo […]
27 de setembro de 2018

Declarar tributos e não pagar, é crime?

O propósito deste artigo é responder o seguinte questionamento: Declarar tributos, através do cumprimento dos deveres instrumentais, e não pagar na data do vencimento, é crime? […]