A VERBA RELATIVA A “QUEBRA DE CAIXA” POSSUI NATUREZA SALARIAL E SOBRE ELA PODERÁ INCIDIR CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA?
O cerne da questão, objeto deste artigo, é definir a natureza da verba denominada “quebra de caixa” e, com isto, a incidência ou não da tributação previdenciária. A jurisprudência da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que a verba relativa à ‘quebra de caixa’ possui natureza indenizatória e […]
