Empresa de logística para transporte de valores foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a indenizar ajudante de entregador exposto a situação de risco por transportar grande volume de dinheiro sem ter recebido treinamento para tal função.
Na ação trabalhista, o colaborador relatou que diariamente em seu trabalho durante as entregas realizadas, uma de suas responsabilidades era receber valores entre R$ 9.000,00 (nove mil reais) e R$ 30.000,00 (trinta mil reais), e transportar os valores até a tesouraria para prestação de conta dos valores.
O Tribunal de origem do processo, o TRT da 8ª região (PA/AP), negou o pedido de indenização por danos pelo suposto risco alegado pelo colaborador, sob o fundamento de que a função desempenhada não seria equiparada ao cargo de transporte de valores, que exige a vigilância armada. Discordando da decisão, o colaborador recorreu ao TST.
A Ministra Maria Helena Mallmann, relatora do recurso, entendeu de forma favorável ao colaborador. Observando que em conformidade com as decisões do TST, a conduta da empresa em determinar que este seja o responsável por portar valores sem prévio treinamento para tal função evidencia o dever de indenizar, uma vez que coloca em risco sua integridade física do empregado, dando provimento ao recurso.
Assim, o risco a configurar dano moral é decorrente da conduta do empregador que passa a inserir na rotina do empregado a referida exposição ao risco desnecessário de forma habitual, uma vez que não foi contratado e não recebeu treinamento para desenvolver tal atividade.
Portanto, segundo entendimento do Órgão Superior Trabalhista, a conduta do empregador ao exigir do empregado o transporte de valores, atividade para a qual não fora contratado, com exposição indevida a situação de risco, enseja o pagamento de indenização por danos morais.
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